Se você tentou emitir uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em São Paulo e se deparou com a rejeição Código: 1254, fique tranquilo que é fácil de resolver.
Esse bloqueio ocorre porque, desde julho de 2021, a prefeitura exige que qualquer nota com isenção de ISS seja previamente cadastrada no Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (GBF). Sem esse passo a passo no portal do governo, o sistema bloqueia a emissão.
Como resolver isso na prática:
1) Confirme com a sua contabilidade:
O primeiro passo é alinhar com o seu contador se o serviço prestado realmente tem direito à isenção de ISS.
2) A operação NÃO tem isenção?
Se a isenção foi marcada por engano, basta ajustar o regime de tributação no cadastro da sua empresa no sistema. Com o ajuste feito, o sistema deixará de exigir o GBF.
3) A operação TEM isenção?
Se o benefício estiver correto, você ou o responsável pela empresa precisarão fazer a solicitação no portal da prefeitura antes de emitir a nota.
Outras perguntas:
Com que frequência isso é feito?
O cadastro no GBF é anual para cada tipo de benefício. Uma vez aprovado, todas as notas daquele ano relacionadas ao benefício serão liberadas automaticamente
Quem deve fazer?
O Prestador, informando o CCM e o tipo de isenção, caso o benefício seja vinculado a ele.
O Tomador, informando o CCM ou CNPJ e o tipo de isenção, caso o vínculo seja com o cliente.
Exceção:
Empresas que participam do Programa de Incentivos Fiscais da Zona Leste (Lei nº 15.931/2013) não precisam passar por essa etapa no GBF, desde que já tenham a declaração homologada.
Próximos passos
Assim que ajustar o regime tributário ou concluir a liberação no portal da prefeitura, basta reprocessar as notas rejeitadas na competência atual.
Se precisar de detalhes técnicos e visuais do sistema da prefeitura, vale a pena dar uma olhada no Informativo Oficial do GBF (PDF).
Caso as instruções não solucionem o problema, acione o time de Atendimento pelo chat ou pelo e-mail contato@nibo.com.br =)
