Neste artigo, você aprenderá como ver quanto cada cliente do Simples Nacional já consumiu do sublimite de R$ 3,6 milhões e a partir de quando ele passa a recolher ICMS e ISS fora do Simples.
Como acessar o Sublimite
Como ler a lista
Como o consumo é calculado
Como filtrar os clientes
Como ver o detalhe e registrar ações
Perguntas frequentes
⚠️ Atenção: o Sublimite usa as declarações do PGDAS-D que o Nibo já consultou. Por isso, o controle do Simples Nacional precisa estar ativado. Veja o artigo Como acompanhar as declarações do PGDAS-D no Nibo Radar e-CAC (link a incluir na publicação).
Como acessar o Sublimite
No Radar e-CAC, acesse a aba Simples Nacional.
No topo, clique em Sublimite.
Como ler a lista
Para cada cliente, a lista mostra a Competência da última declaração do ano, a Receita Bruta Anual e o Consumo do sublimite.
A barra de consumo mostra o percentual já usado e o valor do sublimite do cliente. A cor indica a situação:
Verde (Dentro): até 80% do sublimite.
Amarelo (Próximo): acima de 80% e até 100%.
Vermelho (Ultrapassado): acima de 100%.
Passe o mouse sobre a barra para ver se o cliente continua recolhendo ICMS e ISS dentro do Simples ou a partir de quando ele fica impedido.
ℹ️ Dica: a lista já vem ordenada pelo maior consumo. Os clientes mais perto do limite aparecem primeiro.
Como o consumo é calculado
Receita considerada: a receita bruta acumulada no ano (RBA) do mercado interno, informada na última declaração do PGDAS-D do ano. A receita de exportação não entra na conta, e o ícone ? ao lado de Receita Bruta Anual lembra disso.
Sublimite: R$ 3.600.000,00 no ano.
Ano de abertura da empresa: o sublimite é proporcional aos meses de atividade, R$ 300.000,00 por mês. O mês da abertura conta como mês inteiro.
Consumo: receita considerada ÷ sublimite.
O que acontece quando o cliente ultrapassa o sublimite
Excesso sobre o sublimite | O cliente passa a recolher ICMS e ISS fora do Simples |
Até 20% (até R$ 4.320.000,00) | A partir de 1º de janeiro do ano seguinte |
Acima de 20% | A partir do mês seguinte |
Acima de 20%, no ano de abertura da empresa | Desde o início das atividades (retroativo) |
Exemplo: receita de R$ 3.718.800,00 ÷ R$ 3.600.000,00 = 103,3%. O excesso é de até 20%, então o cliente aparece como Ultrapassado, mas continua recolhendo pelo Simples até o fim do ano.
⚠️ Atenção: no ano de abertura, se a receita passar mais de 20% do sublimite proporcional, o impedimento vale desde o início das atividades. O aviso sobre a barra informa que o impedimento é retroativo.
Como filtrar os clientes
1) Use os filtros Cliente, Grupo de clientes e Regime tributário e clique em Filtrar.
2) No painel à esquerda, clique em uma situação para filtrar na hora: Não consultado, Dentro, Próximo ou Ultrapassado.
3) Para voltar ao início, clique em Limpar.
Clientes sem percentual mostram o motivo no lugar da barra:
Não consultado: o cliente ainda não teve as declarações do ano consultadas.
Sem dados: o cliente foi consultado, mas não há declaração no ano.
Fora do simples: o regime do cadastro não é Simples Nacional.
Regime tributário do cliente não informado: clique no ícone da coluna Alerta e em Informar agora para preencher o cadastro.
Como ver o detalhe e registrar ações
1) Clique na linha do cliente. O Detalhe do sublimite mostra o regime tributário, a data de abertura da empresa, a receita bruta, a última consulta, a competência e o consumo.
2) Nas abas Tarefas, Processos e Atendimentos, clique em Adicionar:
Novo: cria uma tarefa, um processo ou um atendimento já vinculado ao cliente.
Existente: vincula um item que já existe.
ℹ️ Dica: use as abas para registrar o que o escritório fez com um cliente Próximo ou Ultrapassado, como avisar o cliente ou preparar a apuração do ICMS e do ISS.
Perguntas frequentes
Por que a receita de exportação não entra?
A receita de exportação tem um limite próprio no Simples Nacional e não conta para o sublimite de ICMS e ISS.
Posso escolher o ano?
Não. O Sublimite mostra o ano atual, com base na última declaração do ano. Em janeiro, antes da primeira declaração do ano novo, a tela mostra o ano anterior.
O sublimite muda de estado para estado?
Hoje todos os estados adotam o sublimite de R$ 3,6 milhões.
Por que o cliente aparece como Sem dados?
Porque ainda não há declaração do PGDAS-D no ano para ele. Ele passa a aparecer depois da primeira declaração consultada.
O Nibo recolhe o ICMS e o ISS por fora do Simples?
Não. O Sublimite mostra a situação de cada cliente para que o escritório se prepare. A apuração e o recolhimento continuam com o escritório.
Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento está pronta para ajudar pelo chat ou no e-mail contato@nibo.com.br.