O perfil de serviço da NFS-e passou a permitir o cadastro da alíquota do Simples Nacional. Empresas optantes pelo Simples Nacional que emitem NFS-e pelo Portal Nacional podem informar uma alíquota única em vez dos percentuais aproximados de tributos federais, estaduais e municipais.
É possível escolher entre duas formas de informar os tributos aproximados:
Percentuais detalhados de tributos federais, estaduais e municipais.
Alíquota única do Simples Nacional.
A seguir, veja como configurar essa opção.
Informar a alíquota do Simples Nacional
Passo 1: Acesse Configurações → NFS-e e crie um novo perfil de serviço ou edite um perfil existente.
Passo 2: Clique em Detalhes da emissão. Na seção Tributos aproximados, selecione a opção Alíquota do Simples Nacional.
Passo 3: No campo Alíquota do Simples Nacional, informe a alíquota efetiva apurada no PGDAS-D, em percentual (%).
Importante: A opção Alíquota do Simples Nacional é exibida apenas quando a empresa atende às seguintes condições:
Emite NFS-e pelo Portal Nacional utilizando certificado digital.
Está com a opção Optante pelo Simples habilitada nas configurações de NFS-e.
Caso essas condições não sejam atendidas, o perfil de serviço exibirá apenas os campos de tributos aproximados detalhados (federal, estadual e municipal).
Passo 4: Salve o perfil de serviço.
Pronto! Após configurar a alíquota do Simples Nacional no perfil de serviço, as NFS-es passarão a destacar os tributos aproximados utilizando o modelo simplificado.