CTS/CSOSN: O que é?

O que é CTS? 

O CST é o código de situação tributária do ICMS. É um código que tem como finalidade identificar qual a procedência da mercadoria e como a mesma será tributada.

Na composição do CST são utilizadas as Tabelas A e B. A Tabela “A” tem a função de identificar qual é a origem da mercadoria (nacional, importada ou equiparada à importada), ou seja, a título de exemplo:

  • Dígito “0” – mercadorias de origem nacional;
  • Dígito “1” – mercadorias de origem estrangeira por importação direta;
  • Dígito “2” – mercadorias de origem estrangeira adquiridas no mercado interno;

Já a Tabela “B”, abrange especificamente a tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Confira os códigos desta tabela:

  • Código 00 – Tributação Integral
  • Código 10 – Tributação com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • Código 20 – Tributação com redução de base de cálculo
  • Código 30 – Isenção ou não tributação e com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • Código 40 – Isento
  • Código 41 – Não tributado
  • Código 50 – Suspenso
  • Código 51 – Deferimento
  • Código 60 – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços cobrados anteriormente por meio de substituição tributária
  • Código 70 – Redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
  • Código 90 – Outro
     

O que é o CSOSN? 

CSOSN é o código de situação da operação do simples nacional e é usado apenas por empresas do Simples Nacional. 
Na composição desse código, também são utilizadas duas tabelas. A primeira é a mesma utilizada pelo CST, a Tabela “A” que representa a identificação da origem da mercadoria. A mudança é a outra tabela, que vamos chamar de tabela “C”. Os códigos são: 

  • Código 101 – Tributação pelo Simples com Permissão de Crédito: neste código estão classificadas as operações no Simples Nacional que permitem a indicação da alíquota do ICMS 
  • Código 102 – Tributação pelo Simples sem Permissão de Crédito: são as operações no Simples que não permitem a indicação da alíquota do ICMS. Atenção: elas também não podem ser abrangidas pelas hipóteses que recaem sobre os códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900
  • Código 103 – Isenção do ICMS no Simples para receita bruta: são as operações praticadas no Simples Nacional que possuem isenção concedida de acordo com a Lei Complementar nº. 123/2006
  • Código 201 – Simples com Permissão de Crédito e ICMS por Substituição Tributária: entram nesta classificação as operações que permitem a indicação da alíquota devida pelo Simples Nacional do ICMS com cobrança do mesmo por substituição tributária
  • Código 202 – Simples Nacional sem Permissão de crédito e com cobrança de ICMS por substituição tributária: semelhante a regra do código 201. Integram este rol as mercadorias que não se incluem nas hipóteses abordadas pelos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900 e nas quais haja cobrança do ICMS por substituição tributária
  • Código 203 – Isenção do ICMS no Simples para faixa da Receita Bruta e com cobrança de ICMS por substituição tributária: são aquelas operações praticadas pelas empresas que optam pelo regime do Simples contempladas pela isenção instituída pela Lei Complementar nº 123/2006
  • Código 300 – Imunidade: integram este rol as operações com imunidade de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
  • Código 400 – Não tributado pelo Simples: operações praticadas pelos optantes do Simples e que não estão sujeitas à tributação pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
  • Código 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição: são aquelas operações sujeitas ao regime de substituição (equivale ao código 60 da tabela CST)
  • Código 900 – Outras hipóteses: neste rol estão todas aquelas operações que não se enquadram nos códigos acima relacionados.
     

Posso alterar o meu CTS ou o meu CSOSN? 

Como ambos os códigos representam a origem do produto e a situação tributária, a necessidade de alterar o código mostra uma necessidade de mudar essas informações. Verifique se é uma necessidade pontual ou se deve ser mudada em todos os casos. Na segunda situação, é melhor mudar a configuração para que ela fique adequada e o código represente a realidade da operação. 
 
Como mudar o meu CTS/CSOSN quando a sua nota já está gerada no sistema? 

Você só consegue alterar essa informação caso a sua nota não tenha sido transmitida. Nesse caso, é só ir em Produtos > Painel NF-e e ir nas opções de uma nota, ao lado do botão de “Transmitir”. Escolha a opção “Reabrir”:


 

Após isso, o botão vai passar a ser “Finalizar”. Com isso, clique na seta ao lado dele e escolha a opção “Produtos”. 

Se deseja alterar o CST ou CSOSN de apenas um produto na nota, basta ir nesse produto e clicar em Impostos >ICMS. Como o CST e o CSOSN é a composição da origem do produto mais a situação tributária do ICMS, então basta escolher o que deseja alterar em cada campo e clicar em SALVAR.

Se deseja alterar o CST ou CSOSN de todos os produtos da nota, primeiro verifique se todos os produtos aparecem na mesma página, caso não apareça, coloque no filtro a opção de 1000 por página. Depois, selecione todos os produtos e clique em “Parametrizar nota fiscal”. Como o CST e o CSOSN é a composição da origem do produto mais a situação tributária do ICMS, então basta escolher o que deseja alterar em cada campo e clicar em SALVAR.