Ao tentar emitir uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a sua empresa pode se deparar com a seguinte mensagem de erro:
EM077 - Descrição: A data de competência deve estar dentro da vigência da atividade informada. Correção: Verifique a data de competência informada.
Entendendo a Rejeição
Esse erro ocorre porque o código de serviço ou a atividade (CNAE) informada na nota não possui validade ativa junto à Prefeitura para a data de competência escolhida (a data em que o serviço foi efetivamente prestado).
Ou seja, a atividade indicada no envio da nota pode ter expirado, sido baixada, ou ainda não estava ativa no momento da prestação do serviço.
Como solucionar o problema
Para corrigir essa inconsistência e liberar a emissão, você precisará confirmar os dados cadastrais da empresa no município:
Consulte a Prefeitura: Acesse o portal da prefeitura do município onde a empresa está estabelecida e consulte (ou imprima) a Ficha Cadastral do contribuinte.
Valide as atividades vigentes: Verifique na ficha quais são os códigos de serviços (e CNAEs) que estão atualmente ativos para a empresa e atente-se ao período de vigência de cada um deles.
Identifique a atividade correta: Selecione o código de serviço que corresponde ao serviço prestado e que possui vigência válida para a data da nota.
Como aplicar a correção
Com o código de serviço e a competência validados, você pode fazer a correção alterando essa informação diretamente, para isso você vai acessar as configurações e procurar pela opção de NFS-e, ao acessar no canto superior vai procurar por Perfis de Serviço onde irá realizar os ajustes necessários.
Preencha os campos Código do serviço LC 116, Código CNAE, Código municipal do serviço:
Caso as instruções não solucionem o problema, acione o time de Atendimento pelo chat ou pelo e-mail contato@nibo.com.br =)
