Os códigos de serviço utilizados para a emissão da Nota Fiscal de Serviço no Nibo podem ser compostos pelo CNAE, Código do Serviço da LC116 e código municipal do serviço.
A obrigatoriedade do preenchimento desses campos vai depender do município no qual a empresa está cadastrada.
O CNAE classifica a atividade da empresa, determinando seu enquadramento e elegibilidade para regimes fiscais como o Simples Nacional, além de definir operações possíveis e o setor em que a empresa atua.
Código do serviço LC116 é lista de atividades pelas quais há a cobrança tributária de ISS (Imposto Sobre Serviço), todas são destacadas na Lei Complementar 116/2003.
O código municipal do serviço é determinado pelo seu município para identificar cada atividade prestada. Podendo ser diferente do código da LC116.
Como identificar os códigos de tributação?
É possível identificar os três campos utilizando o xml de uma última nota fiscal emitida.
Geralmente os dados referentes aos códigos do serviço estarão dentro da chave Serviço, no seu XML.
Abra o arquivo, busque pela chave “serviço” e você poderá identificar os códigos utilizados.
Ao identificar, basta preencher no seu perfil de serviço exatamente da mesma forma, incluindo a pontuação.
O código CNAE em algumas prefeituras poderá vir identificado como Código de Atividade.
Código Municipal de Serviço que deve ser preenchido no perfil de serviço, não é o Código do Município.
ATENÇÃO: Após a identificação, recomendamos que valide os dados a serem informados com o seu contador.