O Perfil de Serviço permite informar o benefício municipal e a alíquota de redução associada, quando aplicável ao tipo de serviço prestado.
Como configurar o benefício municipal
Para configurar o benefício municipal, acesse o Perfil de Serviço e marque Sim na opção Serviço amparado por benefício municipal.
Em seguida, preencha os campos:
Benefício municipal — Identifica o benefício fiscal concedido pelo município.
Alíquota de redução por benefício municipal — Percentual de redução aplicado sobre o ISS em função do benefício.
Observações importantes
O código informado em Benefício municipal deve ser o mesmo apresentado no campo Identificação do benefício municipal (BM) no Portal Nacional.
Algumas prefeituras não permitem o envio da alíquota de redução por benefício municipal. Nesses casos, ao informar esse campo, poderá ocorrer rejeição na emissão da NFS-e.
Quando isso ocorrer, informe a alíquota padrão do ISS. Com o código do benefício municipal preenchido corretamente, a nota será emitida com a alíquota reduzida conforme as regras do município.
Com o benefício municipal configurado no Perfil de Serviço, as informações serão aplicadas automaticamente em todas as notas emitidas com esse perfil.
⚠️ Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, recomenda-se consultar um contador ou especialista fiscal.